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Termo de Garantias

  • TERMO DE GARANTIAS DA PUBLICAÇÃO ACADÊMICA

Este Termo de Garantias aplica-se exclusivamente aos serviços de PUBLICAÇÃO ACADÊMICA prestados pela Editora Lattice, incluindo submissão e acompanhamento de artigos científicos, periódicos acadêmicos, atribuição de ISSN e DOI, quando aplicável.

1. Escopo de Aplicação
Este Termo é válido apenas para contratações relacionadas à publicação acadêmica. Não se aplica a serviços de criação autoral por encomenda ou cessão de direitos autorais.

2. Garantias Oferecidas
A Editora Lattice garante:
a) análise técnica e editorial inicial;
b) submissão do artigo ao periódico indicado, desde que o autor cumpra suas obrigações;
c) atribuição de DOI e vinculação a periódico com ISSN ativo, quando previsto.

3. Limitações
Não garante aceitação por comitês editoriais, revisão por pares ou impacto acadêmico.

4. Responsabilidades do Autor
Originalidade do conteúdo, cumprimento de prazos e responsabilidade ética.

5. Reembolso
Apenas em caso de descumprimento de prazo por responsabilidade exclusiva da Editora.

6. Disposições Finais
Complementa o contrato específico de publicação acadêmica.

  • TERMO DE GARANTIAS DA CRIAÇÃO AUTORAL

Este Termo aplica-se exclusivamente aos serviços de CRIAÇÃO AUTORAL POR ENCOMENDA, prestados pela Lattice Academic Publishing Ltda, para pessoa física ou jurídica.

  1. Natureza da Atividade
    Criação autoral de obras intelectuais originais por encomenda, com cessão de direitos patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
  2. Garantias Oferecidas
    Originalidade da obra, observância da legislação autoral e diligência técnica.
  3. Limitações
    Não garante aceitação, reconhecimento, desempenho ou resultados externos.
  4. Aceite da Obra
    Aceite expresso, uso da obra ou decurso de prazo sem objeção.
  5. Relação com o Contrato Principal
    Complementa o Contrato de Criação Autoral por Encomenda.
  6. Disposições Finais
    Aplica-se exclusivamente às contratações autorais.