Artigo Coletivo (Direito) –  Qualis CAPES B1

A Editora Lattice está com inscrições abertas para autores interessados em participar de uma publicação científica coletiva em revista com classificação Qualis CAPES B1. Esta é uma oportunidade única para integrar uma produção acadêmica de excelência em formato colaborativo: os artigos já estão em fase de desenvolvimento, e buscamos autores co-participantes para enriquecer as reflexões com contribuições teóricas, práticas ou empíricas.

Sobre o Tema

📌 Governança Algorítmica e Proteção de Dados: Desafios para a Regulação de Sistemas Inteligentes no Brasil

O avanço acelerado das tecnologias digitais e da inteligência artificial tem promovido profundas transformações nas dinâmicas sociais, econômicas e institucionais, trazendo à tona a crescente relevância da governança algorítmica no contexto contemporâneo. No Brasil, a expansão de sistemas inteligentes aplicados tanto no setor público quanto no privado tem intensificado o debate sobre a proteção de dados pessoais, a transparência das decisões automatizadas e os limites éticos e jurídicos dessas tecnologias. Este artigo científico, elaborado em autoria compartilhada, propõe-se a analisar os desafios regulatórios associados à governança de algoritmos, com foco na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A pesquisa abordará aspectos relacionados à coleta, tratamento e uso de dados em sistemas automatizados, destacando os riscos inerentes à opacidade algorítmica, à tomada de decisão automatizada e à ausência de mecanismos eficazes de controle e auditoria. Serão examinados os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar transparência, responsabilidade e prestação de contas no uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial. Além disso, serão consideradas experiências internacionais que contribuem para a construção de modelos regulatórios mais robustos e eficazes.

Outro eixo central do estudo refere-se à necessidade de desenvolvimento de políticas públicas voltadas à governança digital, capazes de equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos. A discussão envolverá a importância da accountability algorítmica, da explicabilidade dos sistemas e da criação de diretrizes que orientem o uso ético da inteligência artificial, prevenindo abusos e reduzindo riscos de violações de privacidade e discriminação.

Participar deste artigo significa integrar uma análise interdisciplinar que articula Direito, Tecnologia, Proteção de Dados e Políticas Públicas, resultando em uma produção científica atual, estratégica e de alto impacto social. Trata-se de uma oportunidade relevante para pesquisadores e profissionais que buscam compreender e contribuir para a construção de um ambiente digital mais seguro, transparente e juridicamente equilibrado no cenário brasileiro.

Vantagens

✔️ Publicação em revista científica com Qualis B1, amplamente reconhecida por programas de mestrado, doutorado, concursos públicos e progressão acadêmica.
✔️ Investimento acessível: ao optar pela modalidade compartilhada, até 10 autores dividem os créditos do artigo, reduzindo significativamente os custos individuais.
✔️ Fortalecimento do Currículo Lattes, com visibilidade nacional e internacional.
✔️ Você entra em um artigo já em andamento, com orientação editorial garantida.

Regras

🔹 Após confirmação de pagamento, o autor será inserido no grupo do artigo desejado, com previsão de publicação em até 90 dias.
🔹 As vagas são limitadas e por ordem de confirmação.

Garanta sua vaga e publique com excelência em uma das revistas científicas mais respeitadas da área!