Artigo Coletivo (Direito) –  Qualis CAPES A2

A Editora Lattice está com inscrições abertas para autores interessados em participar de uma publicação científica comletiva em revista com classificação Qualis CAPES A2. Esta é uma oportunidade única para integrar uma produção acadêmica de excelência em formato colaborativo: os artigos já estão em fase de desenvolvimento, e buscamos autores co-participantes para enriquecer as reflexões com contribuições teóricas, práticas ou empíricas.

Sobre o Tema

📌 A Governança dos Direitos Fundamentais na Era Digital: Desafios do Estado Democrático de Direito frente à Inteligência Artificial e aos Algoritmos

Na era digital, marcada pela crescente utilização de sistemas de inteligência artificial, big data e algoritmos decisórios na formulação e execução de políticas públicas, a proteção dos direitos fundamentais passa a enfrentar novos e complexos desafios. A atuação estatal mediada por tecnologias automatizadas tensiona os limites do Estado Democrático de Direito, sobretudo no que se refere à transparência, à igualdade, à proteção de dados pessoais, ao devido processo legal e à dignidade da pessoa humana. Diante desse cenário, este artigo propõe uma análise crítica da governança dos direitos fundamentais na era digital, examinando os limites e as responsabilidades do Estado frente ao uso de algoritmos e sistemas de inteligência artificial.

A partir de um diálogo interdisciplinar entre o direito constitucional, os direitos humanos, o direito digital e a teoria do Estado, o trabalho busca refletir sobre os mecanismos jurídicos de controle, regulação e responsabilização da atuação estatal automatizada. São analisados os riscos de discriminação algorítmica, opacidade decisória e ampliação do poder estatal sem a devida legitimação democrática, bem como o papel do Poder Público, do Poder Judiciário, dos órgãos de controle e da sociedade civil na construção de marcos regulatórios capazes de assegurar a conformidade das inovações tecnológicas com os valores constitucionais.

A produção de um artigo coletivo favorece a pluralidade de perspectivas teóricas e práticas, estimula a cooperação acadêmica e contribui para o aprofundamento científico de um tema central para o fortalecimento do constitucionalismo democrático na era digital. A participação de pesquisadores(as) e profissionais de diferentes áreas do Direito é fundamental para ampliar o debate, fortalecer a análise crítica e construir reflexões sólidas e propositivas sobre a governança dos direitos fundamentais frente aos desafios impostos pela inteligência artificial e pelos algoritmos, com relevante impacto social, jurídico e acadêmico.

Vantagens

✔️ Publicação em revista científica com Qualis A2, amplamente reconhecida por programas de mestrado, doutorado, concursos públicos e progressão acadêmica.
✔️ Investimento acessível: ao optar pela modalidade compartilhada, até 10 autores dividem os créditos do artigo, reduzindo significativamente os custos individuais.
✔️ Fortalecimento do Currículo Lattes, com visibilidade nacional e internacional.
✔️ Você entra em um artigo já em andamento, com orientação editorial garantida.

Regras

🔹 Após confirmação de pagamento, o autor será inserido no grupo do artigo desejado, com previsão de publicação em até 90 dias.
🔹 As vagas são limitadas e por ordem de confirmação.

Garanta sua vaga e publique com excelência em uma das revistas científicas mais respeitadas da área!