📌Artigo Coletivo (Direito): ISSN + DOI
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A Editora Lattice está com inscrições abertas para autores interessados em participar de uma publicação científica coletiva na Revista Multidisciplinar Lattice ISSN 2966-389X. Esta é uma oportunidade única para integrar uma produção acadêmica de excelência em formato colaborativo: os artigos já estão em fase de desenvolvimento, e buscamos autores co-participantes para enriquecer as reflexões com contribuições teóricas, práticas ou empíricas.
Sobre o Tema
📌Direitos Sociais e Políticas Públicas no Brasil Contemporâneo: Desafios para a Efetivação da Justiça Social
O artigo analisa a efetivação dos direitos sociais no Brasil contemporâneo, destacando que sua concretização vai além da previsão normativa, dependendo de políticas públicas eficazes, estruturas institucionais sólidas e condições econômicas adequadas. Discute-se como limitações orçamentárias, desigualdades sociais, fragilidades administrativas e desafios de governança pública impactam diretamente a garantia de direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia e assistência social. Em um cenário marcado por crises econômicas, transformações sociais e demandas crescentes por justiça social, evidencia-se a necessidade de planejamento estatal, gestão eficiente dos recursos públicos e fortalecimento das instituições democráticas. O estudo também ressalta a importância da participação social e de mecanismos de acompanhamento e controle das políticas públicas, a fim de evitar que os direitos sociais permaneçam apenas no plano formal. Conclui-se que a efetivação da justiça social exige uma atuação integrada entre direito, políticas públicas e administração pública.
Este artigo será publicado em uma das nossas revistas de grande relevância acadêmica:
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