O PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO: ENTRE A AUTONOMIA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA

Palavras-chave

Autonomia Estadual, Federalismo, Poder Constituinte Decorrente, Princípio da Simetria, Processo Legislativo Estadual

Autores:

1.
Gustavo Jardim Alves
Nome do Autor: Gustavo Jardim Alves
Titulação do Autor: Especialista em Direito Público
Instituição de Formação: Ahanguera