A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO DO STF E STJ ENTRE 1988 E 2025

Palavras-chave

ativismo judicial, democracia, Prerrogativas Constitucionais, Separação de Poderes, Supremo Tribunal Federal

Autores:

1.
Gustavo Jardim Alves
Nome do Autor: Gustavo Jardim Alves
Titulação do Autor: Especialista em Direito Público
Instituição de Formação: Anhanguera Educacional