AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO JURÍDICO

Palavras-chave

direitos fundamentais, Jurisprudência, Limitações Constitucionais, Princípio da Proporcionalidade, Princípio da Reserva Legal

Autores:

1.
Victor Hugo Tavares de Lima
2.
Nome do Autor: Victor Hugo Tavares de Lima
Titulação do Autor: Mestrando em Direitos Humanos
Instituição de Formação: Centro Universitário Fieo (UNIFIEO)
Nome do Autor:
Titulação do Autor: Mestrando em Direito
Instituição de Formação: Centro Universitário Fieo (UNIFIEO)