A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DO ALCANCE E EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) NA REPRESENTAÇÃO Nº 0601958-94.2022.6.00.0000

Palavras-chave

constitucionalismo, democracia, judicialização, juristocracia, Megapolítica, soberania popular

Autores:

1.
João Batista Sales Rocha Filho
Nome do Autor: João Batista Sales Rocha Filho
Titulação do Autor: Mestre em Ordem Jurídica Constitucional; Doutorando em Direito Constitucional
Instituição de Formação: Mestre pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Doutorando pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR)