O PROVIMENTO Nº 141 DO CNJ E SUAS IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A (OM) POSSIBILIDADE DA LAVRATURA DOS ATOS DE REGISTRO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL POR OFICIAIS DE CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

Palavras-chave

Direitos da Personalidade, Dissolução, Provimento no 141 do CNJ, Registro, União Estável

Autores:

1.
Aline Dias Villa
2.
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
Nome do Autor: Aline Dias Villa
Titulação do Autor: Mestranda em Direito
Instituição de Formação: Universidade Cesumar (UniCesumar)
Nome do Autor: Rodrigo Valente Giublin Teixeira
Titulação do Autor: Doutor em Direito
Instituição de Formação: Universidade Cesumar (UniCesumar)